Fonte:Arco-Íris Revolucionário. Por Luan Cunha.O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou o projeto de emenda constitucional 0099/11 que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Se aprovado, os grupos religiosos poderão questionar leis favoráveis ao movimento LGBT, assim como a ateus, e representantes de outras religiões. "Não bastasse a imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado".
O projeto, mesmo sendo extremamente ridículo conta com grande apoio no parlamento (cerca de 180 assinaturas). Atualmente, além do presidente, entidades sindicais, AOB e parlamentares, ninguém mais pode entrar com ações de inconstitucionalidade.
Assine clicando aqui a petição contra esse projeto de emenda que fere a laicidade do estado.
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